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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUÍ

Transparência

Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 4
Decretos: Publicação em 17 de Março de 2020
005

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contagio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do município.

Decretos: Publicação em 20 de Março de 2020
006

"Declaro estado de calamidade publica em todo o território do município de Jatobá do Piaui para fins de prevenção e de enfrentamento á epidemia causada pelo COVID-19(novo coronavírus), e dá outras providencias."

Decretos: Publicação em 01 de Abril de 2020
07

Dispõe sobre prorrogação de medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do município

Decretos: Publicação em 01 de Maio de 2020
10

"Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do decreto n° 05/2020, de 17 de março de 2020, do decreto n° 06/2020, de 20 de março de 2020, do decreto n°07/2020, de 1° de abril de 2020,visando combater a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providencias."